ENTENDA PARA QUE SERVE CADA DOCUMENTO

Termo de Compromisso de Estágio (TCE) – É o principal documento que rege a relação de estágio entre o estudante, a IES e a unidade concedente. O preenchimento e a assinatura do TCE são obrigatórios para qualquer tipo de estágio (Lei Federal 11.788/2008).

Termo Aditivo – É um instrumento que altera as condições do estágio previstas originalmente no TCE. Com este documento é possível solicitar prorrogação do prazo de estágio (até o limite máximo de 2 anos), alteração de modalidade de estágio, alteração de valores pagos pela concedente em caso de estágios remunerados etc.

Termo de Rescisão – Este documento é utilizado quando o estágio é encerrado antes do prazo previsto originalmente no TCE, findando a relação estudante/concedente previamente acordada. A apresentação do Termo de Rescisão é obrigatória no caso de encerramento antecipado das atividades, sob pena de incorrer em fraude a estágio.

Relatório de Estágio – Deve ser preenchido pelo estudante a cada 6 meses e ao final das atividades de estágio. Este documento deve ser apresentado a coordenação do curso quando o estudante solicitar prorrogação de prazo via Termo Aditivo.

Ficha de Avaliação de Estágio – O supervisor de estágio é o responsável por avaliar o estudante por meio deste documento. A avaliação deverá ser apreciada pela Comissão Orientadora de Estágio (COE) do curso que solicitará a emissão do certificado de horas formativas (apenas para estágios não obrigatórios) para a CGE.

Declaração de Estudante-Funcionário – Caso o estudante seja funcionário ou sócio/proprietário de uma empresa, na área de formação do curso em que ele está matriculado, é possível solicitar a dispensa da disciplina de estágio curricular obrigatório, desde que esta possibilidade esteja prevista no Projeto Pedagógico do Curso.

Termo de Responsabilidade Financeira – Serve para indicar qual a Unidade Orçamentária da UFPR será responsável pelo pagamento do estagiário. (Utilizado apenas para estagiários remunerados no âmbito da UFPR.)*

Controle de Frequência e Férias – Utilizado para indicar qual o período de recesso do estagiário contratado por qualquer Unidade Orçamentária da UFPR. (Utilizado apenas para estagiários remunerados no âmbito da UFPR.)*

Declaração de Experiência do Supervisor – Deve ser preenchido apenas quando o supervisor que acompanhará o estagiário no local de estágio não possui formação compatível com a área do curso em que o estudante está matriculado.

Declaração de Parentesco – Utilizado para informar se o estagiário possui parentesco com algum servidor da UFPR. (Utilizado apenas para estagiários remunerados no âmbito da UFPR.)*